Você gosta da CLT? Sabe nada, inocente.

Publicado: 22/05/2014 por Cigano Morrison Mendez em Principal

Olá, bípedes!

Hoje vamos falar sobre a CLT, a famosa consolidação das leis trabalhistas. Este ano, ela completou 71 anos de idade. É tida como um dos grandes trunfos e legados da ditadura Vargas, e serviu a seu princípio da época quando os trabalhadores quase não tinham direitos. Bem, é importante lembrar que o tempo passou e que a média de emprego e renda mudou muito no país. O desemprego está em seus menores patamares e há significativa necessidade de mão de obra. O empresariado quer contratar mais, mas sempre esbarra no caquético conjunto de leis, super venerada por sindicatos de trabalhadores.

A desculpa é sempre a mesma: a CLT é ótima porque defende os direitos do trabalhador, não deixa a burguesia exploradora (acho muito engraçado quem usa essa palavra, “burguesia”, a sério nos dias de hoje) explorar o pobre trabalhador, tão humilde e pobre, et cetera e tal. A ideia é colocar uma porção de mecanismos que protejam o funcionário de uma demissão inesperada e que façam com que ele tenha uma carreira estável, sem turbulências, com uma aposentadoria boa e garantida. Às benesses:

  • No Brasil, o funcionário tem direito a 30 dias de férias remuneradas – a remuneração é o salário registrado em carteira, mais 1/3 desse salário;
  • Também tem direito a um 13o salário, normalmente pago em 2 prestações durante o ano;
  • A empresa que contratou o funcionário é obrigada a depositar um salário inteiro extra do funcionário em uma conta especial na Caixa Econômica Federal, benefício este chamado de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No 13o salário, a empresa deposita mais 8% do salário no Fundo. Este dinheiro só pode ser usado pelo funcionário se ele tiver: 1) Três anos de trabalho com registro em carteira e 2) Se ele for demitido sem justa causa. Há também um 3) Quando o funcionário é vítima de um desastre natural calamitoso, tipo uma enchente ou deslizamento de terra. O dinheiro também pode ser usado para a compra da casa própria e na aposentadoria do funcionário;
  •  Há outras medidas para evitar abusos de patrões, como o conceito de período aquisitivo de férias. A cada aniversário de contratação do funcionário, ele ganha o direito de tirar os 30 dias de férias a que tem direito, escolhendo a data de gozo (sempre achei essa expressão horrível). Se a empresa não permitir que o funcionário tire férias por 2 anos, a empresa é obrigada a pagar dois períodos de férias em dobro, ou seja, o funcionário recebe 4 salários de férias. Lembrando, com o 1/3 adicionado;
  • Benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e seguro de vida eu falarei em outro post.

O funcionário, portanto, é bastante blindado. A blindagem não acaba aí. Existem basicamente 3 tipos de rescisão do contrato de trabalho:

  • Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado: O funcionário pede pra sair. A empresa pode pedir para ele ficar pelo menos mais 30 dias corridos, o chamado Aviso Prévio. Isso é uma segurança tanto para o funcionário quanto para a empresa, conforme vou falar mais abaixo. No período, ele recebe mais um salário. A empresa pode preferir que o funcionário saia imediatamente. Neste caso, ela paga os 30 dias e o funcionário não precisa trabalhar. Isto é chamado Aviso Prévio Indenizado;
  • Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador: Esta é o pesadelo das empresas. Ao mandar um funcionário embora, a empresa paga ao governo uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS dele. Exemplo: se tenho 10 mil reais guardado no meu fundo de garantia e sou mandado embora, a empresa precisa devolver ao governo 4 mil reais. Aí acontece algumas vezes aquelas bizarrices de acordo “por fora” entre empresa e ex-empregado, em que o ex-empregado devolve uma parte do acerto para a empresa.
  • Rescisão com justa causa por iniciativa do empregador: Essa acontece pouco no Brasil porque “pega mal” mandar um funcionário embora por justa causa (na verdade, é porque se o motivo não for bom mesmo, a empresa é processada e raramente ganha). Neste modelo de rescisão, o funcionário perde várias benesses, como o direito ao Aviso Prévio. O motivo tem que ser uma cagada muito grande, como por exemplo chegar alcoolizado pra trabalhar, ou então agredir fisicamente outro colaborador em local de trabalho. Ainda assim tem a chance do cara que foi demitido por um desses motivos arrumar um bom advogado e ainda ganhar uma grana com o processo trabalhista.

Bem legal tudo isso aí, né? Até dá pra sentir que a lei é justa. Agora, eu pergunto pra você:

Você sabe o quanto isso custa?

Talvez até saiba, mas o “brasil, um país de Merda” está aqui para recapitular isso com você. Vamos lá!

Lembram da minha fábrica de picolés? Estava no banho esses dias e resolvi que meus picolés vão ter marca, inclusive: Picolés Maroto! Usarei esse nome recorrentemente. Pois bem.

Comecei a Picolés Maroto no meu quarto e na cozinha de casa. Comprei do bolso os equipamentos, como batedeira, fôrmas, pauzinhos, os insumos como frutas, água mineral, gordura vegetal e mais algumas coisinhas, como embalagens de plástico, por exemplo. Começo uma pequena produção e faço 100 picolés que me custaram mais ou menos 1 real cada. Nada mais natural do que eu querer vender eles a 2 reais cada. Se assim eu fizer, vou ter um lucro de 100 reais.

Suponha que eu consiga fazer 2000 picolés por mês. Naturalmente, vou ter 2000 reais de lucro, mas faturei 4000 reais.

Quando se faz algo que é bom e de qualidade, naturalmente a demanda expande e eu tenho que cada vez fabricar mais picolés, variar as frutas, tentar um picolé diferente, e assim vou formando minha clientela. Lá pelas tantas, vislumbro que estou fabricando 5000 picolés. É muita coisa pra mim, sozinho. Eu tenho que fazer o picolé, promover, vender, comprar os insumos e pagar as contas. Aí tenho a ideia de gênio:

Vou contratar!

Antes de contratar, descubro que preciso regularizar minha empresa. Dou entrada no Simples Nacional (que em teoria deveria ser simples, mas o nome é mais um dos vários otimismos que imperam neste país), aí passo a ter despesas com contador e com declaração de impostos, o que numa conta rápida dá mais ou menos uns 500 reais. Ignorem por enquanto a parte em que tento regular por completo a empresa, porque é desanimante. Resolvo contratar um funcionário por 1000 reais e quero dar a ele todas as garantias previstas em lei. Então o custo dele vai ser:

  • 1000 reais pelo salário dele;
  • 1/12 de 1000 reais como provisão de férias (guardo 1/12 de férias todo mês) = 8% = 80 reais;
  • Adicional de 1/3 de férias = 27 reais;
  • 1/12 de 1000 reais como provisão de 13o salário = 8% = 80 reais;
  • 1/12 de 1000 reais como FGTS = 8% = 80 reais;
  • FGTS de férias = 8% de 8% = 25 reais;
  • 20% de INSS sobre 1000 reais (sim, o governo cobra 20% de INSS do empresário, não do funcionário) = 200 reais;
  • 2,5% de contribuição para Salário Educação = 25 reais;
  • 3% para Seguro de Acidentes de Trabalho = 30 reais;
  • INSS de férias e de 13o = 20% sobre 8%, duas vezes = 60 reais;

Quanto ele me custa a mais? 607 reais! Isto que não calculei os recolhimentos para multa de 40% sobre FGTS, férias sobre rescisão, Aviso Prévio… senão a conta chegaria a 1000 reais. Querem ver?

Vendendo 5000 picolés por mês a 100% de lucro, menos 500 reais do meu custo com contador e impostos, mais meu novíssimo funcionário de 1600 (e não 1000) reais, fico reduzido a menos de 3000 reais por mês. Isto que faturei 10000 reais! O dinheiro simplesmente virou pó!

Nosso funcionário é um dos mais caros do mundo! E sabe o que acontece? O funcionário acha que ganha mal. O empresário acha que paga até caro demais. E o cabo de guerra continua, com empregados demonizando seus patrões, e os patrões se protegendo ao máximo do funcionário pra não levar uma reclamatória trabalhista e gastar ainda mais dinheiro com ele.

E tomamos uma sova do resto dos países onde a lei é razoável e eficiente. O funcionário custa:

  • 9% nos Estados Unidos;
  • 11,5% em Taiwan;
  • 11,8% no Japão;
  • 41% no Paraguai;
  • 48% no Uruguai.

Alguns poderão dizer que na França, por exemplo, um funcionário custa 80% do salário dele para a empresa. Mas estamos falando da França! Será mesmo que o nível de qualidade do estado é equivalente ao nosso?

Agora você sabe por que os chefes não gostam de dar aumento. Porque seu aumento sai pelo dobro pra ele.

País bom pra caralho, né?

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comentários
  1. Salsa disse:

    Acho que vale um asterisco sobre o 13º, que muita gente cita em defesa da CLT.
    Once upon a time o brasileiro recebia semanalmente, como costuma acontecer nos países civilizados, mas o Vargas teve uma idéia genial de transformar o salário de semanal em mensal. O problema é que você trabalha anualmente 52 semanas mas recebe por 48 então as 4 semanas que não entram na conta vêm somadas ao último salário do ano.
    O Vargas vendeu muito bem o peixe dele e até hoje o povo pensa que é um salário extra, que vai desaparecer se a CLT for embora, ou que pode ser revogado pelo governo(essa sempre aparece em ano de eleição, nos outros três ela vira “facebook/whatsapp/orkut/sky vai deixar de ser grátis”).

    Corrija-me se eu estiver errado.

    • Cigano Morrison Mendez disse:

      Até pra mim ensinaram que era um salário extra. De fato foi um lance bem esperto. Só que retirar isso do funcionário vai ser impopular ao extremo. Capaz até de rolar impeachment.

      Não sou exatamente contra o 13o. Sou contra, por exemplo, ser obrigado a contribuir com o INSS, sobretudo 20% a praticamente fundo perdido.

  2. Vernizze disse:

    Olha, eu nem sou contra o 13º ou FGTS…. Eu ou contra CLT inteira! Essa parada de não querer perder os ‘direitos’ faz muita gente com potencial gigante se apequenar em empresas ruins que há por aí, além do que uma quantia considerável da transferência de renda das transações comerciais, que deveriam sair do empregador e ir direto ao trabalhador, fica na mão do governo, como lemos no texto, e é usado para fazer portos em… Cuba! Viva la (Revolu|Corrup)ción!!!

  3. Adriano Santos disse:

    Compreendo mto bem todos os gastos que um empresário tem com um funcionário, mas a questão é que nesse molde brasileiro, o empregador quer cada vez mais do empregado afim de reter mais e mais lucro. Sendo assim, temos funcionários insatisfeitos, coisa que interfere e muito na “sáude” de uma empresa. Melhor um funcionário feliz do que um afastado pelo INSS, faltando, contaminando os colegas, enfim… Te dando dor de cabeça!! A questão é que o molde deve mudar para todos, do contrário sempre vai ser essa anasarca.

    • Cigano Morrison Mendez disse:

      Fico imaginando um pipoqueiro tendo um ajudante “exigindo mais e mais” dele, mas ok.

  4. Rosa Santos disse:

    CLT ESCRAVIDÃO NO BRASIL, (temos que revogar muita coisa nesta Lei)… Quero trabalhar os turnos que eu quiser, sendo ou não médico, professor, ou técnico.. CLT 8 horas , mais tempo para cumprir 8 horas com locomoção… me levam dependendo do local que moro mais ou menos 12 horas…. não terei tempo para nada .. fico escravizada a uma empresa… o FGTS só saco por doença, aposentadoria, HIV.. se for demitida(o)…dinheiro indisponível na vida do trabalhador….. TRABALHADOR coloca seu dinheiro a disposição de quem????? Os EUA tem uma melhor gestão… trabalhas nos turnos que queres e recebes imediatamente teus direitos… TU organiza tua vida trabalhista…. E SÓ NÃO VENCE… se não quiser……

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