INSS: Aprenda Porque Ele Não Funciona

Publicado: 31/05/2014 por Cigano Morrison Mendez em Impostos, Principal, Seguridade Social
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Saudações, bípedes.

Não poderia deixar de faltar aqui um post sobre mais um dos talismãs favoritos dos brasilóides: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente 28 milhões de brasileiros se beneficiam dele, que paga 16 bilhões de reais por mês (média de R$571,42 por pessoa, segundo uma conta rápida que fiz aqui). A contribuição a ele é obrigatória por lei: tanto empregados quanto empresas e o próprio Estado precisam pagar seu quinhão mensalmente para mantê-lo. Ao todo são dez tipos de benefícios que os segurados podem ter:

 

Seguros sociais são previstos em vários tratados relacionados a direitos humanos, e todo país civilizado tem alguma forma de seguro social implementada. O do Brasil começou com alguns nichos de trabalhadores se organizando para garantir a aposentadoria, que foi se unificando e chegou no que temos hoje.

Interessado para escrever este post, resolvi pesquisar como funciona a metodologia de cálculo da aposentadoria do INSS. Numa pesquisa, normalmente tento ir ao site oficial do órgão (neste caso, o site do Ministério da Previdência Social). Navegando no site, aparentemente tudo parece estar ok, mas o diabo, meus amigos, mora nos detalhes.

Naquelas partes em que todo mundo está cansado de saber, a informação está lá, com as menções às leis que amparam cada ponto. Mas resolvi ir um pouco mais além e clicar naqueles links que ninguém costuma ir. No caso, a aba Acesso à Informação. Vou comentar tópico a tópico o que aconteceu comigo (hoje, 31 de maio de 2014):

 

Bom, a minha intenção era saber quanto o INSS gasta por ano e quanto arrecada. Simplesmente não sei nem por onde começar a procurar isso. Pra variar, um site do governo não é claro o suficiente pra achar uma informação que deveria ser facilmente acessível por qualquer cidadão brasileiro. Além disso, muitos links quebrados e informações inúteis. Em condições de uma empresa normal, acho que já teria ido à bancarrota.

Outra informação que quis procurar é a metodologia de cálculo da aposentadoria. O que achei foram simuladores que não funcionam. Todos deram “página não encontrada”. Não consigo nem fazer uma simulação hipotética do quanto vou ganhar quando me aposentar.

Fui achar a informação num site com uma letra infernalmente pequena, o qual reproduzo aqui de forma a poupar o leitor:

Até novembro de 1999, os benefícios pagos pela Previdência Social eram calculados com base na média dos 36 últimos salários de contribuição. Essa regra foi alterada com a Lei nº 9.876, publicada em 29 de novembro de 1999, com a ampliação do período de contribuição computado para o cálculo do valor dos benefícios. Além disso, essa lei instituiu o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria.

Com isso, o valor da aposentadoria passou a ser computado em duas etapas. Primeiro, calcula-se a média de 80% dos maiores salários de contribuição recolhidos desde julho de 1994. Depois, sobre a média obtida é aplicado o fator previdenciário.

Simulação – Para facilitar o cálculo do benefício, a Previdência Social disponibilizou em seu site um sistema de simulação, no qual é possível calcular o valor da aposentadoria de acordo com a situação de cada segurado. Para utilizar o serviço, o interessado deve acessar o endereço http://www.previdencia.gov.br e escolher as opções “Serviços” – “Calcule sua aposentadoria“.

Para obter o valor aproximado de sua aposentadoria, o segurado deve informar sua data de nascimento, tempo de contribuição (que também pode ser simulado no site da Previdência) e salários de contribuição desde julho de 1994.

O cálculo do valor do benefício de acordo com a Lei nº 9.876 é válido para as pessoas que cumpriram os requisitos para se aposentar (30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para os homens) após o dia 29 de novembro de 1999. Aqueles que até 28 de novembro de 1999 já tinham cumprido as exigências da aposentadoria têm direito ao sistema anterior e só precisarão utilizar o fator previdenciário se esse cálculo for mais vantajoso.

 

O Fator Previdenciário é uma fórmula bastante inteligente de cálculo porque é uma espécie de lastro que pode se equilibrado para não quebrar o INSS de vez (e consequentemente de forma que todos perderiam). Foi instituído no governo FHC e continua até hoje. Muita gente reclama que o sistema faz o contribuinte ganhar menos, mas a verdade é que o sistema salvou o governo de falir de vez com o seguro social. Neste link tem um simulador bem simples, que indica o percentual aplicado em cima da média de 80% dos maiores salários. Pra quem gosta de uma matemática, neste outro site tem a fórmula do Fator Previdenciário. Trocando em miúdos, é um cálculo realista e que faz bastante sentido.

Agora, pergunto a você: sabe qual o teto de pagamento do INSS?

Ah, tem teto? Sim. Você pode contribuir com baldes de dinheiro. Há um valor máximo.

Resposta: R$ 4.390,24, em 2014. Parece bastante dinheiro, não? Agora, revise a fórmula e tente estimar quanto você precisa contribuir e por quanto tempo pra chegar neste vencimento.

É muito dinheiro? Não, não é. Veja, por exemplo, quanto custa um plano de saúde pra quando você tiver 60 anos, pela Unimed. Praticamente metade desse ganho vai ser gasto apenas com sua saúde. Isto considerando que você conseguiu chegar no teto da contribuição. Ou você pretende contar com o SUS, aquele sistema que o ex-presidente Lula fala que é bom pra caralho?

Vai ficar melhor: no caso de auxílio-doença, o INSS pede um laudo que ateste a condição do doente. O tempo médio de marcação de uma perícia por um técnico do INSS fica na média de 50 dias.

Isso que você leu. 50 dias. Mais  uma vez, o País de Merda e toda a sua ineficiência. E isto é para marcar a perícia. Pra receber ainda vai mais um tempo.

A coisa agravou de modo que agora o INSS é obrigado a aceitar laudos médicos particulares (o que a meu ver já deveria estar acontecendo há muito tempo). Isso sem contar as filas infernais de atendimento. Algumas pessoas até morrem nelas. A demora e a burocracia deu chance para o negócio de atravessadores, em que rola estelionatos e oportunismos dos mais diversos tipos.

Se já está uma merda agora, imagine quando você ficar velho.

Vai melhorar ainda mais: o benefício da aposentadoria fica defasado ano após ano. Não há instrumentos jurídicos para corrigir isso. Não há saída. Vamos enumerar os fatos:

  • Ao ser CLT, você é obrigado a contribuir com valores de 8 a 11% em cima do que você ganha;
  • Se você é empresário (meu caso), você, além de ter que contribuir com 11% em cima do seu Pro-labore (ou seja, o salário do empresário), precisa contribuir com 20% da sua Folha de Pagamento inteira (é lei);
  • Qualquer plano de previdência privado paga no mínimo o dobro se você aplicar o mesmo valor pago no INSS nele;
  • É consensual entre empresas e sindicatos a galera se reunir e inventar uma previdência complementar. Já ouviu falar de fundos de pensão? Pois é;
  • O INSS é constante alvo de picaretagens e fraudes dos mais diversos tipos;
  • A defasagem é anual, portanto você pode considerar que está jogando seu dinheiro fora.

Pense nisso. E pense em arrumar um plano de previdência privado. Já. Agora. Com 100 reais você já arruma algo muito bom. Quem sabe eu escreva outro post sobre isso.

Fala aí. Bom pra caralho esse INSS, né?

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comentários
  1. Antonio Coutinho disse:

    CONCORDO COM MUITAS COISAS MENCIONADAS, O INSS PRECISA AGIR MAIS RÁPIDO E TIRAR TODOS SITE QUE NÃO FUNCIONAM E FICAR SÓ OS QUE FUNCIONAM E TBEM EM UMA PÁGINA INICIAL, ONDE ACESSA O PORTAL E LÁ ESTÃO TODOS QUE NOS PRECISAMOS , PORQUE ALEM DE NÃO TER ESSAS COISAS AINDA CHEIO DE PROPAGANDAS SEM FUTURO PARA O USUÁRIO E HOSPEDEIROS DIVERSOS FAZENDO NÓS PERDER TEMPO, SEM CONTAR COM A LENTIDÃO DA INTERNET, ISSO CAUSA TANTO NERVOSO QUE SE ESTÁ PROCURANDO ALGO REFERENTE A SAÚDE VOCÊ FICA MAIS DOENTE.

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