Arquivo da categoria ‘Seguridade Social’

Meus cumprimentos, bípedes.

Vamos falar hoje sobre as pessoas que os militantes da inefável esquerda brasileira amam (ou odeiam): os empresários.

Sim, pensa você, garoto ou garota esquerdalha: lá vem ele de novo falar dessas pessoas desprezíveis. Isto mesmo. Começa errado já o pensamento de achar que todo empresário é desprezível pela sua simples natureza de empresário. Há uma cultura no País de Merda que o empresário apenas explora o funcionário, não lhe paga um salário decente porque não quer e apenas pensa no lucro, em ganhar mais e mais. Vamos colocar primeiro as coisas no seu devido lugar.

A ambição não é ruim. Ela faz parte do ser humano.

Ou seja, querer ganhar mais e mais não deveria ser visto como uma coisa ruim. Todo ser humano gostaria de ganhar mais e mais, exceto aqueles que se dizem desapegados e que vivem com pouco (o que não é bem verdade, porque para se viver uma vida simples, é preciso ter muito dinheiro, e não o contrário). Isto faz parte de querer melhorar de vida.

Seu patrão não vai aumentar seu salário porque você é super legal. Você precisa dar um bom motivo pra isso.

Quando penso nessa frase de cima, lembro dos meus momentos juvenis em que eu achava que o patrão devia sempre remunerar o funcionário na medida do resultado que aquele funcionário traz. A verdade é que se o cara conseguiu te contratar por este salário e consegue te segurar na vaga, pra ele está ótimo. Ele não precisa ter dar aumento, a menos que você reclame e ameace sair. E bom, é assim que as coisas funcionam. Se seu salário ou seu trabalho não estão bons, é você que deve tomar a iniciativa de procurar algo melhor, se esforçar e fazer o seu contratante ter um bom motivo pra te pagar melhor. De assistencialismo já basta nosso governo. Com você não precisa ser igual.

Um empresário trabalha muito mais do que um empregado, então é óbvio que ele merece ganhar mais.

Se isto não é verdadeiro, você pode ter certeza de que a empresa vai de mal a pior. Empreender exige esforço, talento, trabalhar fora de hora e se sujeitar a certas condições meio insalubres, como trabalhar de madrugada, em final de semana e em feriado. Fazer uma empresa prosperar é muito mais complexo que cumprir uma determinada função numa empresa e esperar o salarinho no fim do mês. O empresário precisa ter conhecimento do mercado, dos impostos, das leis, dos fornecedores, dos clientes, do seu produto e dos concorrentes, a nível micro e macro, senão ele quebra e quebra todo mundo que trabalha pra ele.

Se eles andam de carro importado, viajam muito e ostentam uma boa condição, ou estão fazendo por merecer ou estão enfiando a empresa no rabo. Essa última acontece quando um herdeiro da administração anterior assume e acaba falindo a empresa. Já vi muito disso.

Sua visão do que é um empresário possivelmente está errada.

Se pra você a palavra “empresário” remete apenas a Eike Batista, Silvio Santos, Abílio Diniz e outros figurões milionários que existem por aí, significa que você ou é mal informado, ou é tongo.

Isto pra mim é um empresário:

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Aliás, este é o Valdir Novak, da minha cidade natal, Curitiba. É um cara que dá palestras sobre empreendedorismo. Produto? Pipoca. Apenas e tão somente (com alguns aditivos, claro).

Ou então:

 

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E melhor ainda:

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E mais:

 

 

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Se nenhuma dessas imagens te remeteu à profissão de empresário, você possivelmente tem a visão retardada do brasileiro médio que empresário é só quem tem muito dinheiro e empresas enormes.

Você não precisa de muito dinheiro para ter seu negócio.

Segundo o Empresômetro (por sinal, um site muito legal que funciona como uma espécie de radar do empresariado brasileiro), metade de todas as empresas são individuais. Ou seja, metade de tudo que é empresa do país são pipoqueiros, vendedores de água e refri, cabeleireiros, animadores de festas, entre outros.

O que me consola é que finalmente o brasileiro está deixando de ter esse sonho imbecil de entrar numa empresa e morrer nela recebendo salário em carteira com os benefícios-esmola que a empresa dá, salvo algumas exceções. No ano passado, 1,26 milhão de pessoas viraram novos empresários, sendo 67% na modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual), numa das poucas políticas realmente inteligentes do governo atual. Nesta modalidade, o empresário paga apenas R$36,20 (na data deste post) por mês para ter algumas garantias básicas, como seguro social e previdência pública. Isto é um valor decente de imposto. Como nem tudo é perfeito, se o empresário passa a faturar mais do que 60 mil reais por ano, ele sobe de categoria e vira um Empresário Individual.

Empresários Individuais pagam 6% de imposto em cima de cada nota fiscal emitida. 6% de 60 mil são R$3.600,00, o que é bem mais do que o máximo de R$434,40 que um MEI contribui anualmente (dá mais de 8 vezes mais). Isto só mostra como as leis e a tributação são idiotas e sem sentido. E sabe o que o empresário ganha contribuindo com isso?

Nada.

Isto mesmo: você, empresário individual, paga 6% de tudo o que fatura com a empresa por mês pelo simples fato de estar faturando, e não recebe nada por isso. O governo fala que isso faz parte do Imposto de Renda e “contribuições sociais”, previstas em lei. O INSS é pago à parte, ou seja, 11% do salário mínimo (da data deste post, R$724,00), o que dá R$79,64. Estes R$79,64 é a contribuição para o seguro social e aposentadoria. Mas, e o resto do dinheiro?

O resto do dinheiro vai para o governo, pra manter esta maravilha que nós temos hoje.

O teto de faturamento do empresário individual vai até R$360 mil ao ano. E depois?

Depois, meu amigo, você vira empresa limitada.

Se você achou ruim pagar 6% de tudo o que fatura na empresa individual, vou te dizer o que se paga numa empresa limitada.

Cada nota fiscal emitida obriga o empresário a arrecadar sobre ela:

Se sua empresa é do ramo de serviços, você ainda recolhe:

  • De 2 a 5% de Imposto Sobre Serviços, que é um imposto municipal.

Se sua empresa é do ramo de venda de produtos, você ainda recolhe:

  • IPI, Imposto Sobre Produtos Industrializados (ou seja, você é desestimulado a tentar fabricar qualquer merda que seja aqui);
  • ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ou seja, você é desestimulado a vender pra outros estados do País de Merda);

 

Acho que agora muito se explica a respeito do porquê tomamos um banho dos gringos na hora de produzir produtos de qualidade. Exceto em produzir soja, vacas, café, açúcar e bananas. Ah, e nada supera o Brasil na produção de jabuticabas. Entendam como quiserem.

Quer saber como funciona o cálculo? Dá pra baixar a Tabela do IPI. Divirta-se. A do ICMS fica aqui.

Média de impostos sobre cada nota fiscal? De 13 a 20%. E sabe o que o governo faz por você?

Nada. A não ser que você seja um favelado que ganha Bolsa Família e usa o SUS, o que não é pouca gente, mas repare que isto é o complexo de Robin Hood do governo brasileiro em ação.

Por fim, alguns detalhes interessantes sobre o perfil do empresariado brasileiro:

Em época de eleições, o governo resolveu se mexer e votar o Super Simples, que beneficia quase 500 mil empresas. Mas agora eu considero que seja meio tarde, certo? Com um governo que tem o maior prazer em afogar a atividade empresarial do país, agir assim é até estranho.

Ah, sim. Depois deste texto, volte naquele texto que eu falo sobre a CLT e veja que legal é contratar no País de Merda. Talvez você passe a ter um olhar mais realista sobre o cara que te contratou.

Quer ganhar dinheiro no país? Mexa esse rabo da cadeira e vá fazer algo decente que dá algum dinheiro, e pare de reclamar do seu patrão.

Ou vá pra rua estorvar a vida dos outros com greves e o caralho a quatro, pra conseguir umas migalhas acima da inflação e mostrar como sua vidinha de 36 a 44 horas semanais é difícil. Se você cuida de serviços públicos, melhor ainda: o seu sindicato te ama!

Ou vá à merda mesmo.

INSS: Aprenda Porque Ele Não Funciona

Publicado: 31/05/2014 por Cigano Morrison Mendez em Impostos, Principal, Seguridade Social
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Saudações, bípedes.

Não poderia deixar de faltar aqui um post sobre mais um dos talismãs favoritos dos brasilóides: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente 28 milhões de brasileiros se beneficiam dele, que paga 16 bilhões de reais por mês (média de R$571,42 por pessoa, segundo uma conta rápida que fiz aqui). A contribuição a ele é obrigatória por lei: tanto empregados quanto empresas e o próprio Estado precisam pagar seu quinhão mensalmente para mantê-lo. Ao todo são dez tipos de benefícios que os segurados podem ter:

 

Seguros sociais são previstos em vários tratados relacionados a direitos humanos, e todo país civilizado tem alguma forma de seguro social implementada. O do Brasil começou com alguns nichos de trabalhadores se organizando para garantir a aposentadoria, que foi se unificando e chegou no que temos hoje.

Interessado para escrever este post, resolvi pesquisar como funciona a metodologia de cálculo da aposentadoria do INSS. Numa pesquisa, normalmente tento ir ao site oficial do órgão (neste caso, o site do Ministério da Previdência Social). Navegando no site, aparentemente tudo parece estar ok, mas o diabo, meus amigos, mora nos detalhes.

Naquelas partes em que todo mundo está cansado de saber, a informação está lá, com as menções às leis que amparam cada ponto. Mas resolvi ir um pouco mais além e clicar naqueles links que ninguém costuma ir. No caso, a aba Acesso à Informação. Vou comentar tópico a tópico o que aconteceu comigo (hoje, 31 de maio de 2014):

 

Bom, a minha intenção era saber quanto o INSS gasta por ano e quanto arrecada. Simplesmente não sei nem por onde começar a procurar isso. Pra variar, um site do governo não é claro o suficiente pra achar uma informação que deveria ser facilmente acessível por qualquer cidadão brasileiro. Além disso, muitos links quebrados e informações inúteis. Em condições de uma empresa normal, acho que já teria ido à bancarrota.

Outra informação que quis procurar é a metodologia de cálculo da aposentadoria. O que achei foram simuladores que não funcionam. Todos deram “página não encontrada”. Não consigo nem fazer uma simulação hipotética do quanto vou ganhar quando me aposentar.

Fui achar a informação num site com uma letra infernalmente pequena, o qual reproduzo aqui de forma a poupar o leitor:

Até novembro de 1999, os benefícios pagos pela Previdência Social eram calculados com base na média dos 36 últimos salários de contribuição. Essa regra foi alterada com a Lei nº 9.876, publicada em 29 de novembro de 1999, com a ampliação do período de contribuição computado para o cálculo do valor dos benefícios. Além disso, essa lei instituiu o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria.

Com isso, o valor da aposentadoria passou a ser computado em duas etapas. Primeiro, calcula-se a média de 80% dos maiores salários de contribuição recolhidos desde julho de 1994. Depois, sobre a média obtida é aplicado o fator previdenciário.

Simulação – Para facilitar o cálculo do benefício, a Previdência Social disponibilizou em seu site um sistema de simulação, no qual é possível calcular o valor da aposentadoria de acordo com a situação de cada segurado. Para utilizar o serviço, o interessado deve acessar o endereço http://www.previdencia.gov.br e escolher as opções “Serviços” – “Calcule sua aposentadoria“.

Para obter o valor aproximado de sua aposentadoria, o segurado deve informar sua data de nascimento, tempo de contribuição (que também pode ser simulado no site da Previdência) e salários de contribuição desde julho de 1994.

O cálculo do valor do benefício de acordo com a Lei nº 9.876 é válido para as pessoas que cumpriram os requisitos para se aposentar (30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para os homens) após o dia 29 de novembro de 1999. Aqueles que até 28 de novembro de 1999 já tinham cumprido as exigências da aposentadoria têm direito ao sistema anterior e só precisarão utilizar o fator previdenciário se esse cálculo for mais vantajoso.

 

O Fator Previdenciário é uma fórmula bastante inteligente de cálculo porque é uma espécie de lastro que pode se equilibrado para não quebrar o INSS de vez (e consequentemente de forma que todos perderiam). Foi instituído no governo FHC e continua até hoje. Muita gente reclama que o sistema faz o contribuinte ganhar menos, mas a verdade é que o sistema salvou o governo de falir de vez com o seguro social. Neste link tem um simulador bem simples, que indica o percentual aplicado em cima da média de 80% dos maiores salários. Pra quem gosta de uma matemática, neste outro site tem a fórmula do Fator Previdenciário. Trocando em miúdos, é um cálculo realista e que faz bastante sentido.

Agora, pergunto a você: sabe qual o teto de pagamento do INSS?

Ah, tem teto? Sim. Você pode contribuir com baldes de dinheiro. Há um valor máximo.

Resposta: R$ 4.390,24, em 2014. Parece bastante dinheiro, não? Agora, revise a fórmula e tente estimar quanto você precisa contribuir e por quanto tempo pra chegar neste vencimento.

É muito dinheiro? Não, não é. Veja, por exemplo, quanto custa um plano de saúde pra quando você tiver 60 anos, pela Unimed. Praticamente metade desse ganho vai ser gasto apenas com sua saúde. Isto considerando que você conseguiu chegar no teto da contribuição. Ou você pretende contar com o SUS, aquele sistema que o ex-presidente Lula fala que é bom pra caralho?

Vai ficar melhor: no caso de auxílio-doença, o INSS pede um laudo que ateste a condição do doente. O tempo médio de marcação de uma perícia por um técnico do INSS fica na média de 50 dias.

Isso que você leu. 50 dias. Mais  uma vez, o País de Merda e toda a sua ineficiência. E isto é para marcar a perícia. Pra receber ainda vai mais um tempo.

A coisa agravou de modo que agora o INSS é obrigado a aceitar laudos médicos particulares (o que a meu ver já deveria estar acontecendo há muito tempo). Isso sem contar as filas infernais de atendimento. Algumas pessoas até morrem nelas. A demora e a burocracia deu chance para o negócio de atravessadores, em que rola estelionatos e oportunismos dos mais diversos tipos.

Se já está uma merda agora, imagine quando você ficar velho.

Vai melhorar ainda mais: o benefício da aposentadoria fica defasado ano após ano. Não há instrumentos jurídicos para corrigir isso. Não há saída. Vamos enumerar os fatos:

  • Ao ser CLT, você é obrigado a contribuir com valores de 8 a 11% em cima do que você ganha;
  • Se você é empresário (meu caso), você, além de ter que contribuir com 11% em cima do seu Pro-labore (ou seja, o salário do empresário), precisa contribuir com 20% da sua Folha de Pagamento inteira (é lei);
  • Qualquer plano de previdência privado paga no mínimo o dobro se você aplicar o mesmo valor pago no INSS nele;
  • É consensual entre empresas e sindicatos a galera se reunir e inventar uma previdência complementar. Já ouviu falar de fundos de pensão? Pois é;
  • O INSS é constante alvo de picaretagens e fraudes dos mais diversos tipos;
  • A defasagem é anual, portanto você pode considerar que está jogando seu dinheiro fora.

Pense nisso. E pense em arrumar um plano de previdência privado. Já. Agora. Com 100 reais você já arruma algo muito bom. Quem sabe eu escreva outro post sobre isso.

Fala aí. Bom pra caralho esse INSS, né?